Câmara de Vereadores de presidente sarney reprova contas de valéria castro e ex-prefeita fica inelegível até 2032

A Câmara Municipal de Presidente Sarney reprovou, em sessão plenária, as contas da ex-prefeita Valéria Castro referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão do Legislativo seguiu integralmente o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que já havia recomendado a reprovação após análise detalhada da prestação de contas da então gestora.

De acordo com informações oficiais, o processo no TCE-MA tramitou regularmente e transitou em julgado em dezembro de 2024, encerrando todas as possibilidades de recursos administrativos. Com isso, coube à Câmara Municipal a decisão final sobre os efeitos políticos do caso, conforme estabelece a legislação.

O parecer do Tribunal de Contas foi encaminhado ao Legislativo municipal em julho deste ano e passou pela análise da Comissão de Orçamento e Finanças, responsável por avaliar os aspectos técnicos e legais do processo. Após a tramitação regimental, o relatório foi levado à votação em plenário, onde os vereadores decidiram pela reprovação das contas.

Com a decisão, Valéria Castro passa a ficar inelegível até o ano de 2032, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de gestores públicos que tenham contas rejeitadas por irregularidades consideradas insanáveis.

A reprovação das contas gera forte repercussão no cenário político de Presidente Sarney, uma vez que impede a ex-prefeita de disputar cargos eletivos nas próximas eleições. O caso também reforça o papel fiscalizador do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal no acompanhamento e julgamento da aplicação dos recursos públicos no município.