O Ministério Público do Maranhão decidiu converter uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para apurar detalhadamente a aplicação dos recursos repassados por meio da Lei Paulo Gustavo no município de Santa Helena.
A investigação tem como foco a destinação dos valores a duas servidoras públicas: Eudilene da Conceição Dias Braga e Gilcelene Gomes Pavão. A promotora Rita de Cássia Pereira esclareceu que o objetivo é garantir transparência e legalidade na utilização dos recursos, podendo haver encaminhamentos judiciais, extrajudiciais ou até arquivamento, conforme os resultados do processo.
A apuração foi motivada por uma denúncia que apontou possível favorecimento às servidoras nas ações culturais financiadas com os recursos da lei. Em resposta, a Secretaria Municipal de Cultura informou que Eudilene e Gilcelene foram as únicas inscritas e habilitadas no processo, sem qualquer impedimento legal para participação.
A portaria que formaliza a investigação abrange os fatos ocorridos no ano de 2023, durante a gestão do então prefeito Zezildo Almeida. O atual prefeito, Joãozinho Pavão, era seu vice à época. O Ministério Público também designou uma técnica para acompanhar os trabalhos, determinou a remessa do caso ao Conselho Superior do órgão e a publicação no Diário Oficial eletrônico.
A medida reforça o compromisso da promotoria com a fiscalização dos recursos públicos, principalmente os destinados à cultura, e garante que os processos sejam conduzidos com lisura e responsabilidade.
Fote:Weryton Serra