TCU aponta possível esquema de desvio de R$13 milhões da educação para empresa da família do governador do Maranhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar uma denúncia envolvendo o governo do Maranhão. A suspeita é de que o governo tenha usado mais de R$ 13 milhões de recursos da educação para pagar a empresa Vigas Engenharia, que tem fortes ligações com a família do governador Carlos Brandão (PSB).

A denúncia veio à tona em uma coluna publicada na última sexta-feira (6/6), que revelou que o dinheiro veio dos precatórios do Fundef — um fundo criado para garantir investimentos na educação básica e para valorizar os professores. Esses recursos deveriam ser usados para melhorar a infraestrutura das escolas, compra de materiais e outras necessidades do ensino.

Como o caso chegou ao TCU

O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público junto ao TCU, solicitou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda imediatamente o repasse desses precatórios ao Maranhão enquanto a investigação está em andamento. Ele afirma que o uso do dinheiro para pagar a Vigas Engenharia configura um “desvio de finalidade” e fere princípios básicos da administração pública, como a legalidade e a economicidade.

Em suas palavras, Furtado lamenta o descaso com a educação e alerta que esse tipo de ação prejudica especialmente as populações mais pobres, que dependem do ensino público para seu desenvolvimento.

O processo está sob responsabilidade do ministro Augusto Nardes no TCU, e se for confirmada alguma irregularidade, o caso será encaminhado também ao Ministério Público Federal para investigação criminal.

As conexões entre a Vigas Engenharia e a família Brandão

Embora o governador Carlos Brandão negue ter qualquer vínculo com a empresa Vigas Engenharia, vários fatos públicos mostram ligações entre a empresa e seus familiares:

1-Marcus Brandão, irmão do governador, aparece em registros públicos acessando processos da Secretaria de Infraestrutura usando o e-mail oficial da Vigas Engenharia;

Nome de Marcus Brandão acessou processo da Vigas Engenharia no governo do Maranhão

2- Marcus também assinou um atestado técnico confirmando que a Vigas prestou serviços para a agropecuária da família Brandão, reforçando a conexão;

Atestado de capacidade técnica assinado por Marcus Brandão em favor da Vigas Engenharia

3 – A sede da Vigas Engenharia, segundo imagens do Google Maps, está localizada no mesmo lote onde funcionam outras empresas registradas em nome de Marcus Brandão, como uma agropecuária, uma distribuidora de gás e uma emissora de TV;

Vigas Engenharia, TV Nova Era e Gás do Sertão

Caminhão com a logo da agropecuária Coagri, de Marcus Brandão, estacionado em frente a lote com nome da Vigas Engenharia

4- O sobrinho do governador e atual presidente do TCE, Daniel Brandão, aparece como representante da Vigas em documentos oficiais;

Procuração da Vigas Engenharia em nome de Daniel Brandão

5 – O e-mail usado para registrar a empresa na Receita Federal pertence a João José Pimentel, ex-cunhado do governador;

E-mail e telefone da Vigas Engenharia são iguais a de empresa de Marcus Brandão

6 – O telefone cadastrado da Vigas é o mesmo usado pela empresa Gás do Sertão, ligada a Marcus Brandão;

O telefone da Vigas Engenharia registrado na Receita Federal não é simplesmente o telefone do escritório de contabilidade. Ele é registrado, de fato, como da “Liquigás”, da qual a Gás do Sertão, de Marcus Brandão, é revendedora autorizada

7 – Alessandro Martins Santana, representante da Vigas, foi visto usando um boné com a marca de um evento de vaquejada patrocinado pela família Brandão.

Alessandro Martins com boné da família Brandão

O que diz o governo do Maranhão

O governo do Maranhão enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

“O Governo do Maranhão afirma que não há qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares. A contratação da empresa seguiu processo licitatório regular, com base na legislação vigente. Os valores pagos com recursos do Fundef em 2024 estão amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do Fundo em obras de infraestrutura.

A Vigas Engenharia já participava de licitações e contratações em gestões anteriores há mais de dez anos, e não houve favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual administração. Informações sobre supostos vínculos familiares são infundadas e não encontram respaldo em registros oficiais.

Está em andamento apuração policial sobre fortes indícios de invasão do sistema da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com suposta extração ilegal de documentos, seguida de adulteração para, posteriormente, serem oferecidos à imprensa. São infundadas diversas informações publicizadas. Enumere-se:

01) Daniel Brandão jamais foi ‘procurador’ da Vigas.

02) Número de telefone e e-mail citados como comuns à Vigas e à família Brandão, na realidade, pertencem ao contador João José Felipe Rocha Pimentel, de nacionalidade portuguesa e que tem escritório na cidade de Presidente Dutra. Um prestador de serviço de contabilidade para várias empresas de Colinas e região. É ex-cunhado de Marcus. Uma relação interrompida há mais de 10 anos.

03) O ‘boné da família Brandão’ na realidade é uma peça marketing de um evento anual de vaquejada, distribuído como parte das ações de divulgação. Não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos. Portanto, pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km.

04) o atestado citado foi concedido há mais de 11 anos. Além disso, um atestado de capacidade técnica a um ex-fornecedor não significa tornar-se sócio.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre sob a fiscalização dos órgãos de controle.”

*Com Informações de Metropoles