A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas do transporte público de São Luís. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após indícios de fraude societária envolvendo o Consórcio Via SL.
Segundo o magistrado, há suspeitas de que a empresa Expresso Rei de França, líder do consórcio, seja controlada por um “sócio oculto”, o que poderia indicar tentativa de ocultação de patrimônio e dificultar eventual ressarcimento de prejuízos à população.
Com a decisão, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, permitindo atingir bens pessoais dos envolvidos. Entre os citados está o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, apontado como sócio de fato, além de outras pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo.
A medida integra uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que aponta falhas no serviço de transporte coletivo e prejuízos aos usuários.
A decisão também determinou que recursos destinados ao consórcio sejam usados prioritariamente para pagar salários atrasados de trabalhadores, enquanto subsídios públicos deverão ser depositados em juízo para garantir maior controle. Os investigados têm prazo de 15 dias para apresentar defesa, e a decisão ainda cabe recurso.