Brandão dribla decisão do STF sobre nepotismo e desafia autoridade de Alexandre de Moraes

A nova recon­dução de Vini­cius Fer­ro ao Con­sel­ho Fis­cal da Empre­sa Maran­hense de Admin­is­tração Por­tuária (EMAP) colo­cou o gov­er­nador Car­los Brandão nova­mente no cen­tro de uma grande polêmi­ca. Fer­ro é mari­do da sobrin­ha do gov­er­nador e, por­tan­to, con­sid­er­a­do par­ente por afinidade em ter­ceiro grau, con­forme esta­b­elece a Súmu­la Vin­cu­lante nº 13 do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al. A decisão ain­da veio com um detal­he que levan­tou sus­peitas entre juris­tas e políti­cos: o paga­men­to retroa­t­i­vo de 18 meses ou se esta­va pagan­do sem nomeação, o que reforça as acusações de favorec­i­men­to pes­soal e crime de impro­bidade , veja a nomeação :

De acor­do com advo­ga­dos con­sul­ta­dos, o vín­cu­lo por afinidade tor­na a nomeação incom­patív­el com as nor­mas que proíbem o nepo­tismo na admin­is­tração públi­ca. Caso a irreg­u­lar­i­dade seja con­fir­ma­da, Brandão e o chefe da Casa Civ­il, Sebastião Madeira, podem respon­der por impro­bidade admin­is­tra­ti­va. Nos basti­dores, a avali­ação é que o gov­er­nador Brandão decid­iu enfrentar aber­ta­mente o STF , mes­mo após já ter sido adver­tido em decisões ante­ri­ores.

Anal­is­tas políti­cos apon­tam que o gesto foi cal­cu­la­do para demon­strar força e enviar um reca­do dire­to a Brasília. “Brandão quis mostrar quem man­da no Maran­hão”, disse um obser­vador expe­ri­ente da políti­ca estad­ual. A ati­tude é vista como uma afronta ao STF e ao min­istro Alexan­dre de Moraes, que no ano pas­sa­do sus­pendeu diver­sas nomeações de par­entes do gov­er­nador por enten­der que con­fig­u­ravam nepo­tismo e até nepo­tismo cruza­do.

Em novem­bro de 2024, Moraes deter­mi­nou a sus­pen­são de cin­co nomeações de famil­iares de Brandão em órgãos e empre­sas públi­cas estad­u­ais, após denún­cia apre­sen­ta­da pelo par­tido Sol­i­dariedade. O min­istro desta­cou na ocasião que o nepo­tismo fere a impes­soal­i­dade e o inter­esse públi­co, além de rep­re­sen­tar uma práti­ca imoral e con­trária à éti­ca insti­tu­cional. Tam­bém lem­brou que a Lei 14.230/2021 inclui expres­sa­mente o nepo­tismo entre os atos de impro­bidade admin­is­tra­ti­va.

Na mes­ma decisão, o min­istro exigiu que o gov­er­nador e a pres­i­dente da Assem­bleia Leg­isla­ti­va apre­sen­tassem infor­mações sobre nomeações sus­peitas, espe­cial­mente envol­ven­do par­entes de dep­uta­dos em car­gos do Exec­u­ti­vo.