O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa A. Leão Filho LTDA, após analisar possíveis irregularidades em quatro contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 44/2024 – SRP, no município de Pedro do Rosário, que somam R$ 1.712.200,68. A medida atende a uma representação da empresa BT Comércio Inteligente LTDA, que apontou falhas no processo licitatório destinado à contratação de materiais e equipamentos permanentes para o exercício de 2025.
De acordo com o relatório de instrução nº 8042/2025, a proposta mais vantajosa para a Administração teria sido desclassificada de maneira sumária, sem que a licitante pudesse demonstrar a viabilidade da oferta. A unidade técnica do TCE-MA considerou que tal conduta prejudica a competitividade, a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa — princípios fundamentais previstos na Lei de Licitações e respaldados pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
O relator do processo, José de Ribamar Caldas Furtado, destacou em seu voto que a manutenção dos contratos poderia representar “grave risco de lesão ao erário”, especialmente diante do montante já empenhado. Além de suspender os pagamentos, o conselheiro determinou que a prefeitura se abstenha de firmar novos contratos decorrentes do pregão até o julgamento final da representação.
A empresa investigada, A Leão Filho LTDA, também conhecida como A L Empreendimentos, é uma microempresa de Pinheiro (MA), fundada em 2021 e registrada em nome de Adelino Leão Filho, com capital social inicial de R$ 300 mil. Apesar do curto tempo de atuação, a empresa já firmou contratos de valores expressivos com a atual gestão, o que chamou atenção do órgão de controle pelo contraste entre o porte empresarial e o volume contratado.
Também foram citados no processo para prestar esclarecimentos o prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra, o secretário municipal de Administração Jailson da Conceição dos Santos e a pregoeira Dorte Solange Ferreira Rocha. Eles deverão apresentar defesa quanto às inconsistências apontadas.
A decisão será encaminhada à Câmara Municipal de Pedro do Rosário, que poderá avaliar medidas administrativas ou legislativas cabíveis conforme o avanço das investigações.
O caso tem repercutido entre moradores e em redes sociais, ampliando o debate sobre transparência e controle dos gastos públicos no município. A apuração prossegue, e novas informações deverão ser divulgadas após as manifestações das partes envolvidas e a análise definitiva do TCE-MA.