BOMBA! TCU abre investigação sobre desvio de R$ 13,2 milhões da educação para empreiteira ligada a familiares do governador do Maranhão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando uma denúncia de suposto desvio de R$ 13,2 milhões de recursos da educação pública no Maranhão. Os valores teriam sido destinados à empresa Vigas Engenharia, apontada como ligada a familiares do governador Carlos Brandão (PSB).
De acordo com informações obtidas pelo Maranhão Notícia, os recursos são provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que têm destinação exclusiva para ações na educação básica e para a valorização dos professores.
Segundo a denúncia, os valores foram aplicados em obras de infraestrutura no município de Colinas, reduto eleitoral do governador, o que pode configurar desvio de finalidade. O caso está sendo analisado por técnicos do TCU, que devem verificar a regularidade dos contratos, os processos licitatórios e a eventual ligação entre a empresa beneficiada e membros da família do chefe do Executivo estadual. Veja a reportagem completa no jornal da TV Record:
Fontes ligadas ao tribunal informaram que o procedimento inclui a análise de documentos fiscais, contratos, notas de empenho e comprovantes de pagamento, além da estrutura societária da Vigas Engenharia. A apuração busca esclarecer se houve favorecimento indevido ou uso irregular de verbas federais.
A Vigas Engenharia, procurada pela reportagem, afirmou por meio de nota que “cumpre integralmente a legislação vigente e que todos os contratos firmados seguem os trâmites legais e de transparência exigidos pelos órgãos públicos”.
A assessoria do governador Carlos Brandão foi contatada, mas não havia se manifestado até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
Especialistas em direito público consultados pela reportagem explicam que a utilização de verbas do Fundef em finalidades diferentes das previstas em lei pode resultar em sanções administrativas, civis e penais aos responsáveis, além da obrigação de ressarcimento ao erário.
O caso segue sob análise do Tribunal de Contas da União. O Maranhão Notícia continuará acompanhando as investigações e atualizará as informações conforme novos desdobramentos forem divulgados.
Órgão investigador: Tribunal de Contas da União (TCU)
Valor sob investigação: R$ 13,2 milhões
Origem dos recursos: Precatórios do Fundef
Empresa envolvida: Vigas Engenharia
Município das obras: Colinas (MA)
Situação: Investigação em andamento....
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