Ministro Alexandre de Moraes cita liminar no Maranhão durante julgamento sobre nepotismo; decisão pode atingir governo familiar de Brandão

Durante o jul­ga­men­to sobre nepo­tismo no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), nes­ta quin­ta-feira (23), o min­istro Alexan­dre de Moraes sur­preen­deu ao citar uma lim­i­nar que ele próprio con­cedeu no Maran­hão — decisão que sus­pendeu a nomeação de Mar­cos Brandão, irmão do gov­er­nador Car­los Brandão (PSB), para o car­go de dire­tor de Relações Insti­tu­cionais da Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Esta­do. A lim­i­nar apon­ta nepo­tismo cruza­do e proibiu Mar­cos de assumir qual­quer car­go públi­co nos três Poderes do esta­do. A lem­brança do caso trouxe o nome do gov­er­nador de vol­ta ao cen­tro de um debate nacional sobre o uso de car­gos públi­cos para ben­e­fi­ciar famil­iares.

O jul­ga­men­to no STF anal­isa a apli­cação da vedação do nepo­tismo em car­gos políti­cos, e a dis­cussão foi acen­tu­a­da após o min­istro Flávio Dino, ex-gov­er­nador do Maran­hão, ironizar a “nat­u­ral­iza­ção” dessa práti­ca no país. Dino afir­mou que, se o tema fos­se deci­di­do por um “tri­bunal do Face­book”, a rejeição ao nepo­tismo seria quase unân­ime. Ele ain­da usou exem­p­los hipotéti­cos envol­ven­do autori­dades dos Três Poderes para ilus­trar que a nomeação de par­entes é incom­patív­el com a Con­sti­tu­ição. “Alguém acha que seria com­patív­el que o fil­ho, o irmão ou a esposa de um min­istro ocu­passe ess­es car­gos? Nen­hum de nós”, afir­mou Dino.

A fala de Dino foi inter­pre­ta­da como um reca­do dire­to a práti­cas comuns em esta­dos onde o poder se con­cen­tra em famílias políti­cas — como é o caso do Maran­hão, gov­er­na­do por Car­los Brandão, que tem diver­sos par­entes ocu­pan­do car­gos estratégi­cos. A própria decisão cita­da por Moraes expôs a ten­ta­ti­va de driblar a Súmu­la Vin­cu­lante 13, que proíbe o nepo­tismo, ao apon­tar um pos­sív­el nepo­tismo cruza­do entre o Exec­u­ti­vo e o Leg­isla­ti­vo estad­ual.

A dis­cussão no plenário tam­bém pode ter reflex­os dire­tos sobre o atu­al gov­er­no maran­hense. O tema do nepo­tismo cruza­do pode atin­gir, por exem­p­lo, o pres­i­dente do Tri­bunal de Con­tas do Esta­do (TCE), Daniel Brandão, sobrin­ho do gov­er­nador, e o tam­bém sobrin­ho Orleões Brandão, por fal­ta de capaci­dade téc­ni­ca nomea­do para car­go de secretário extra­ordinário no gov­er­no do tio . Caso o STF avance no entendi­men­to de que há fraude à Súmu­la 13 em nomeações políti­cas, o chama­do “gov­er­no famil­iar de Brandão” pode sofr­er um aba­lo sig­ni­fica­ti­vo.

O min­istro Nunes Mar­ques con­cor­dou com a fala de Flávio Dino e disse que pre­cis­aria pen­sar e por hora acom­pan­haria o rela­tor.
O rela­tor, min­istro Luiz Fux, votou pela manutenção da per­mis­são de nomeações em car­gos políti­cos, acom­pan­hado por Cris­tiano Zanin, André Men­donça, Nunes Mar­ques, Alexan­dre de Moraes e Dias Tof­foli. Já Flávio Dino abriu divergên­cia, defend­en­do que qual­quer nomeação de par­ente em car­go públi­co, ain­da que políti­co, fere o princí­pio da moral­i­dade admin­is­tra­ti­va e dev­e­ria ser veda­da.

A min­is­tra Cár­men Lúcia não ante­cipou seu voto, mas fez duras obser­vações. “A esposa vai para o Tri­bunal de Con­tas aprovar as con­tas do próprio mari­do, que foi tit­u­lar do Exec­u­ti­vo. Isso é com­ple­ta­mente con­trário ao que nós dis­cu­ti­mos”, disse. Os votos dos min­istros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cár­men Lúcia serão pro­feri­dos na próx­i­ma sessão, e o resul­ta­do poderá definir não ape­nas o futuro da jurisprudên­cia sobre nepo­tismo , mas tam­bém o des­ti­no políti­co de uma das famílias mais poderosas do Maran­hão.