A decisão é do juiz Luís Carlos Dutra, do Plantão Criminal de 1º Grau de São Luís, após audiência de custódia realizada neste sábado (18).
Foram soltos:
Segundo a Polícia Federal (PF), os três foram abordados logo após sacar R$ 400 mil, valor que deveria ser destinado à execução de projetos culturais e sociais.
Durante o flagrante, o dinheiro foi encontrado dividido: R$ 400 mil em uma mochila com Larissa Rezende, R$ 19,3 mil com Maria José de Lima Soares, e R$ 50 mil em posse de Ivan Madeira.
A PF diz que parte dos valores seria destinada a parlamentares e a despesas de comissão e tributos.
A hipótese é que os recursos, originalmente voltados a eventos culturais não teriam sido aplicados, configurando possíveis crimes de peculato e corrupção passiva.
Diante de citações a nomes de deputadas nos depoimentos e documentos apreendidos, o Ministério Público Federal solicitou o declínio de competência para o Plantão de 2º Grau, a fim de preservar a prerrogativa de foro.
Entre os nomes mencionados nos autos, aparecem as deputadas estaduais Helena Duailibe, Andreia Rezende e Cláudia Coutinho (licenciada), citadas em documentos ou depoimentos que relacionam emendas parlamentares às entidades investigadas. Nenhuma delas, até o momento, figura como investigada formalmente pela PF.
Com a concessão da liberdade provisória, os três suspeitos devem responder ao processo em liberdade, sob condições fixadas pela Justiça. As investigações continuam sob sigilo.
Também não tive ciência do inteiro teor do inquérito e ainda aguardo essa ciência para fazer uma manifestação pública. Digo de antemão que nunca recebi ou receberei em nenhuma hipótese valores indevidos de quaisquer naturezas.
Fico à disposição para maiores esclarecimentos.
Em primeiro lugar, destaca-se que a Deputada não está sendo investigada pela Polícia Federal ou por qualquer órgão relacionado a essa operação, conforme até o momento disponível.
A simples menção ao seu nome em algumas matérias jornalísticas refere-se ao fato de que ele aparece em documento apreendido, intitulado “SECMA – Emendas Indicadas”, no qual constam nomes de vários Deputados que indicaram emendas à Secretaria de Cultura do Maranhão (SECMA).
É importante enfatizar que essa citação não significa que a Deputada tenha participado de irregularidades, tenha sido beneficiada, ou que exista qualquer denúncia ou acusação formal contra ela, uma vez que a indicação de emenda parlamentar é ato legítimo das atribuições parlamentares.
A Deputada Cláudia encontra-se de licença médica, mas permanece à disposição da imprensa, da sociedade e dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reafirma que sempre trabalhará com empenho em favor da população maranhense, observando sempre os princípios éticos do mandato.
Vale destacar, que o senhor Ivan Madeira é um dos mais antigos fazedores de cultura do MA com um trabalho de destaque no Tambor de Crioula.
São quase três décadas a frente da Companhia Catarina Mina tanto na manifestação cultural quanto em projetos sociais junto às comunidades da Praia Grande, Portinho e Desterro.
Os fatos alegados serão oportunamente esclarecidos no âmbito da investigação policial.
É importante destacar que a pessoa mencionada é ré primária, possui emprego lícito e sempre atuou de forma ética e respeitosa à legislação, com conduta ilibada.
Ressaltamos que qualquer conclusão precipitada nesse momento é meramente especulativa e pode causar prejuízos irreparáveis.
A pessoa suspeita reserva-se o direito de se manifestar no momento processual adequado, apresentando os elementos necessários para contribuir na elucidação dos fatos e demonstrar a verdade.
A defesa se coloca à disposição da Justiça para colaborar com a investigação e contribuir para a justa solução do caso.
1. Maria José de Lima Soares é presidente da Associação Recreativa e Beneficente Folclórica e Cultural de Maracanã, com uma extensa folha de serviços prestados à comunidade de Maracanã, Itapera e adjacências, sempre com relevantes resultados sociais;
2. Como agitadora cultural, seu nome é respeitado e lembrado em todos os folguedos e a entidade por ela presidida possui no currículo eventos que beneficiaram milhares de pessoas, assim como apresentações fora do Maranhão e do Brasil, atingindo centenas de famílias da zona rural de São Luís a ajudando o folclore maranhense a ganhar visibilidade e respeito;
3. Como representante da Banzeiro Grande Produções LTDA, empresa fruto de sua experiência com eventos de grande porte, Maria José empresta sua expertise para a consecução desses eventos, sempre em prol de sua comunidade – local onde goza de reputação ilibada e mantém as portas abertas para todos os que ainda lutam por dignidade e pela sobrevivência da cultura maranhense;
4. Assim, descabidas são as acusações de lavagem de dinheiro que ora lhe são imputadas, vez que sempre trabalhou com emendas parlamentares e sempre prestou contas de todos os eventos sob sua responsabilidade, mantendo a herança cultural do Bumba Meu Boi de Maracanã em contínua evidência como um trabalho voltado para o bem-estar da comunidade onde está inserido;
5 .Dessa forma, o processo em curso será devidamente esclarecido, com a indicação de cada emenda e suas respectivas prestações de contas, da mesma forma como Maria de Maracanã sempre pautou sua vida voltada para a cultura e a prestação de serviços sociais, fato que a tornou uma referência em São Luís.
6 Com isso, não faz sentido, neste momento, a prisão de uma mulher sem nenhum antecedente criminal, conhecida de todos e por todos e que está colaborando para esclarecer todos os fatos o mais rápido possível, com a confiança na Justiça que lhe é característica e o respeito da comunidade que sempre esteve ao seu lado em todos os momentos.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informa que, até o presente momento, não recebeu qualquer comunicação oficial a respeito das notícias veiculadas na imprensa sobre supostos ilícitos envolvendo atividade bancária atribuída a uma assessora que teria vínculo com esta Casa.
Tão logo haja notificação formal, ou seja, solicitado qualquer esclarecimento pelos órgãos competentes, a Assembleia Legislativa prestará todas as informações necessárias, colaborará integralmente com as autoridades responsáveis, como tem sido a prática constante da atual Mesa Diretora, e adotará as medidas institucionais cabíveis, com total transparência e responsabilidade.