A Justiça Federal determinou que o município de Igarapé Grande (MA) restitua à União a quantia de R$ 2.075.898,20, após a constatação de um esquema fraudulento envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). As irregularidades ocorreram durante a administração do ex-prefeito Erlanio Xavier (PDT), que governou entre 2017 e 2024 e agora aparece como o principal responsável político pelo caso.
Segundo a decisão do juiz federal substituto Rick Leal Frazão, a prefeitura, na gestão de Erlanio, inseriu informações falsas nos sistemas do SUS para aumentar artificialmente os valores recebidos para procedimentos de média e alta complexidade. Os dados apresentados destoavam completamente da realidade local: em apenas um ano, as consultas especializadas saltaram de 7.392 para 385.577; mais de 11 mil exames de pressão arterial foram registrados sem que houvesse equipamentos disponíveis para tal; e mais de 4 mil desbridamentos de úlcera constavam nos sistemas, embora a média real não passasse de 16 por mês. Além disso, em 97% das ocorrências não havia qualquer identificação de pacientes.
A investigação teve início após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2022, que revelou o padrão de manipulação dos registros. Para o Ministério Público Federal, responsável pela ação, tratava-se de um mecanismo contínuo e proposital de distorção dos dados, criado no período em que Erlanio Xavier esteve no comando do município.
Na sentença, o magistrado destacou que a prefeitura não conseguiu apresentar documentos que justificassem os números lançados nos sistemas, o que levou à condenação para devolver integralmente os valores recebidos indevidamente, com acréscimo de juros e correção. A União também foi responsabilizada por falhas na fiscalização, já que permitiu repasses vultosos sem mecanismos de controle eficientes.
O juiz ressaltou ainda que o problema foi favorecido pela fragilidade do chamado “orçamento secreto” — emendas do relator — que possibilitavam transferências de recursos com base apenas em dados informados pelas próprias prefeituras, sem verificação adequada.
A União terá de implementar novos mecanismos de controle nos sistemas do SUS, como bloqueios automáticos de registros suspeitos, auditorias cruzadas e maior transparência em tempo real sobre os dados que justificam repasses adicionais.
Entre as medidas já adotadas, estão o bloqueio imediato de cerca de R$ 2 milhões das contas do Fundo Municipal de Saúde e a suspensão de novos repasses referentes ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade.
Com isso, a decisão judicial evidencia que a fraude nos repasses do SUS em Igarapé Grande foi engendrada durante a gestão de Erlanio Xavier, revelando como números forjados foram usados para inflar artificialmente os serviços de saúde em um dos municípios mais carentes do Maranhão.
Por-Maranhão notícia.