Denúncia: Ministério Público deve apurar uso de veículo oficial em aniversário do prefeito de Pedro do Rosário
Um vídeo encaminhado à redação do Maranhão Notícia mostra o que seria o uso de um veículo oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania durante o aniversário do prefeito Toca Serra, realizado recentemente no município. Veja os vídeos da denúncia:
De acordo com as imagens, uma picape caracterizada com a logomarca da pasta aparece estacionada no local do evento, em meio à estrutura de festa e convidados. Segundo a denúncia recebida pelo portal, o veículo teria sido utilizado como carro de apoio à comemoração particular.
Diante da gravidade dos fatos, o caso deverá ser formalizado junto ao (MPMA), órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos e pela apuração de eventuais irregularidades praticadas por gestores municipais.
Possíveis implicações legais:
A legislação brasileira estabelece que bens públicos devem ser utilizados exclusivamente para fins institucionais. Caso seja confirmada a utilização do veículo da Assistência Social em evento privado, a conduta poderá ser enquadrada como:
- Peculato – caracterizado pelo uso indevido de bem público em benefício próprio ou de terceiros;
- Improbidade administrativa – por violação aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade;
- Dano ao erário – considerando eventual gasto com combustível, utilização de servidor público (motorista) e desgaste do veículo que deveria estar atendendo a população.
O fato chama atenção por envolver um automóvel vinculado à Assistência Social, secretaria responsável por executar políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade no município.
Moradores cobram explicações da gestão municipal sobre o motivo de um veículo oficial estar presente em um evento de caráter particular. O vídeo, segundo apurado pela redação, poderá servir como elemento inicial para a abertura de procedimento investigativo por parte do Ministério Público.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Pedro do Rosário não havia se manifestado oficialmente sobre o caso. O espaço permanece aberto para que o prefeito Toca Serra ou a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentem esclarecimentos.
O Maranhão Notícia reafirma seu compromisso com o jornalismo independente e a fiscalização do uso do dinheiro público, acompanhando os desdobramentos e as medidas que poderão ser adotadas pelas autoridades competentes.