BOMBA!!! Ex-vereador Leonardo Sá é condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito e ato de improbidade administrativa.
O ex-vereador Leonardo Sá foi condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito e ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele acumulou cargos públicos de forma irregular durante seu mandato entre 2009 e 2012, recebendo pagamentos indevidos e causando prejuízo aos cofres públicos.
O que aconteceu
Leonardo Sá atuava como perito médico do INSS desde 2006 e como médico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) a partir de 2008. No mesmo ano, foi eleito vereador em Pinheiro. Em 2009, ele declarou incompatibilidade de horários entre os cargos e optou formalmente pela remuneração do INSS.
Mesmo assim, continuou recebendo salários da Câmara Municipal e, em 2011, foi nomeado secretário de Meio Ambiente de Pinheiro, acumulando vencimentos e mantendo pagamentos do INSS sem informar suas novas funções.
Defesa e decisão judicial
Na defesa, Leonardo alegou desconhecimento das regras e afirmou ter agido de boa-fé, declarando ter devolvido R$ 106 mil à Câmara Municipal. O MPF, porém, apontou que os valores não foram repassados ao município.
A Justiça destacou que Leonardo tinha ciência da incompatibilidade desde 2009 e, ainda assim, recebeu remunerações indevidas, configurando ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Sentença
Leonardo Sá foi condenado a:
- Devolver integralmente os valores recebidos indevidamente do INSS;
- Pagar multa equivalente ao acréscimo patrimonial;
- Ressarcir integralmente os prejuízos aos cofres públicos.
Os valores devem ser corrigidos com juros desde a época dos fatos. A decisão ainda cabe recurso, mas já gera forte repercussão na política local.