O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato do Procurador-Geral do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha. A decisão foi motivada pelo suposto descumprimento de determinação judicial e por indícios de nepotismo cruzado envolvendo órgãos do governo estadual.
A medida atende a um pedido do partido Solidariedade, que havia denunciado a existência de nomeações irregulares ligadas ao governador Carlos Brandão, à Assembleia Legislativa, à Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e ao Sebrae-MA.
Segundo os autos, o STF já havia, em outubro de 2024, ordenado a exoneração de cinco servidores suspeitos de nepotismo — entre eles Gilberto Lins Neto, então presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Apesar da decisão, Lins Neto teria permanecido no cargo e recebendo salário, supostamente com respaldo da Procuradoria-Geral do Estado.
Documentos anexados ao processo mostram que, um mês após a ordem judicial, Lins Neto participou de uma viagem oficial com o governador. Há ainda a suspeita de que o filho de Valdênio Caminha, Marcos Antônio Canário Caminha, tenha sido nomeado assessor jurídico da Emap durante o trâmite da ação. Também se apurou que o chefe da assessoria especial da PGE assumiu a presidência do conselho de administração da empresa, o que indicaria troca de favores.
Para Moraes, as condutas apontadas demonstram “desvio de finalidade” e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa. Ele afirmou que a PGE agiu de forma deliberada para retardar o cumprimento da decisão.
Na defesa, Valdênio Caminha argumentou que o parecer da PGE sobre a manutenção dos salários foi elaborado antes da decisão do STF e que a responsabilidade pelas exonerações não era sua. O governo estadual alegou que a legislação prevê o pagamento de remuneração em afastamentos cautelares. Moraes, porém, rejeitou as justificativas e impôs, além do afastamento, a proibição de o procurador ocupar qualquer cargo público no Maranhão.
O ministro também advertiu o governador Carlos Brandão sobre possível responsabilização por improbidade administrativa caso volte a descumprir determinações da Corte.
Enquanto aliados do governo classificaram a medida como “interferência indevida” do Judiciário, o Solidariedade comemorou a decisão como uma vitória no combate à corrupção no Estado.