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Santa Helena entre as prefeituras fiscalizadas pelo TCE por excesso de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou fiscalizações em prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2025. Entre as cidades sob atenção, Santa Helena se destaca, junto com Timon, Tutóia e Balsas. Essas informações chegaram ao conhecimento da redação do Maranhão Notícias.

O TCE diferencia dois tipos de limites: o Prudencial, atingido quando os gastos chegam a 95% do teto, e o Legal, que corresponde ao máximo permitido — 60% da Receita Corrente Líquida para municípios. Ultrapassar o limite prudencial exige medidas para conter despesas; ultrapassar o limite legal pode gerar auditorias e sanções.

No primeiro quadrimestre de 2025, prefeituras como Santa Helena, Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba e Presidente Médici descumpriram o limite prudencial. Já Anapurus, Imperatriz e Santa Inês ultrapassaram o limite legal.

No primeiro semestre, Santa Helena permanece entre as cidades que ultrapassaram o limite prudencial. Outras prefeituras nesta situação incluem Altamira do Maranhão, João Lisboa e Tuntum. Nova Iorque e São João do Paraíso ultrapassaram o limite legal. A câmara de vereadores de São João do Carú também foi alvo de fiscalização por excesso de gastos.

Segundo o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o objetivo é garantir não só a legalidade, mas também a eficiência do gasto público, assegurando qualidade nos serviços e políticas públicas oferecidas à população.

Confira no link a seguir a íntegra do resultado da fiscalização divulgado pela Sefis: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9330

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