O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que contesta a nomeação de um novo membro para o tribunal.
O pedido foi motivado por uma petição apresentada pela ex-deputada estadual Iracema Vale, com base em denúncias feitas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado. Segundo as alegações, a Assembleia Legislativa do Maranhão teria adotado um “rito sigiloso” para favorecer aliados políticos do governador Carlos Brandão. A denúncia também aponta a suposta existência de um esquema de compra de vagas no TCE, incluindo o pagamento de vantagens indevidas para facilitar aposentadorias antecipadas de conselheiros.
Flávio Dino entendeu que as acusações, se confirmadas, podem configurar crimes, o que justifica a investigação criminal pela Polícia Federal. A apuração preliminar deverá ser concluída em até 60 dias. O ministro destacou que, embora o STF tenha competência para avaliar aspectos constitucionais do caso, a investigação penal deve ficar a cargo das autoridades responsáveis.
Apesar de indeferir o pedido de Clara Machado para atuar no processo como amicus curiae — por falta de representatividade notória —, Dino decidiu anexar todos os documentos apresentados por ela aos autos, que agora integram o inquérito.
O ministro também solicitou manifestação do PCdoB, que pediu ingresso no processo como amicus curiae. Como o partido integra a Federação Brasil da Esperança, Dino deu prazo de 10 dias para que a legenda esclareça sua atuação de forma isolada.
O mérito da ação ainda será julgado pelo STF, mas o avanço das investigações pode trazer novos desdobramentos e influenciar diretamente o cenário político no Maranhão.