A acusação aponta que o empresário teria deixado de recolher mais de R$ 15,9 milhões em tributos estaduais entre 2016 e 2018, incluindo valores devidos ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop). O MP requer, além da prisão, que Francisco seja condenado ao pagamento integral do montante, a título de indenização por dano moral coletivo.
Caso a Justiça não decrete a prisão, o MP pede a imposição de monitoramento eletrônico com “raio zero”, medida que restringiria a circulação do empresário à própria residência, com exceção para emergências médicas ou comparecimentos previamente autorizados a órgãos judiciais e administrativos.
De acordo com a investigação, a empresa apresentou declarações fiscais com informações sobre entradas e saídas de mercadorias, mas não efetuou o recolhimento devido do ICMS, no todo ou em parte. O MP enquadra a conduta como apropriação indébita tributária, prevista na Lei 8.137/90.
Auditoria da Secretaria da Fazenda identificou que, especificamente entre maio e outubro de 2017, também houve omissão no repasse do percentual do Fumacop. O período investigado abrange abril a dezembro de 2016, todo o ano de 2017 e parte de 2018.
O GAESF, criado em 2023, atua na prevenção e repressão a crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação indevida de tributos, especialmente quando praticados por integrantes de organizações criminosas.