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Ministério Público investiga licitação no município de Vitória do Mearim


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a regularidade do Pregão Eletrônico – SRP nº 012/2024, no município de Vitória do Mearim, conforme registrado na Notícia de Fato NF nº 007894-509/2024.

O objetivo é verificar se o processo licitatório atende às exigências legais, garantindo transparência e legalidade na contratação.

O procedimento prevê a coleta de informações, certidões, vistorias e demais diligências necessárias. Documentos do processo foram enviados à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer por meio do SIMP 101-045/2025, como parte da análise técnico-jurídica do MPMA sobre o caso.

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